«Não encontramos na prática governativa dos últimos anos traço mais negativamente marcante e hostil à Constituição que o continuado ataque aos direitos sociais dos trabalhadores, aos serviços públicos essenciais às populações e ao modelo de Estado e administração pública que os suporta e garante», considera Jerónimo de Sousa.
Para o candidato, esta acção não se limita a inviabilizar por omissão a concretização dos objectivos de democracia económica, social e cultural que a Constituição incumbiu ao Estado realizar, mas também provoca uma deliberada descaracterização e subversão da natureza desse Estado e inviabiliza o seu insubstituível papel na promoção de uma sociedade democrática, desenvolvida e solidária.
«Ao modelo constitucionalmente consagrado, com a prevista definição de políticas sociais universais, de uma política fiscal de sentido redistributivo, da prestação de serviços públicos essenciais e de qualidade, passou a contrapor-se a construção de um modelo neoliberal de administração pública que se tenta afirmar, nomeadamente com a privatização e a mercantilização dos direitos sociais, dos serviços públicos e da subversão do estatuto da função pública e da gestão dos serviços», afirmou Jerónimo num encontro sobre a administração pública, em Novembro.
«À revelia de uma gestão humanista, própria de um Estado de Direito Democrático que considera os trabalhadores um recurso nobre da organização, a gestão neoliberal passou a tratar os trabalhadores como um recurso precário e descartável e a fazer coro na campanha de descrédito sobre o seu papel qualificando-os de pouco produtivos, amesquinhando o seu empenhamento profissional, quantas vezes sem recursos suficientes e condições de trabalho condignas», lembrou.
O candidato garante que «não se trata apenas do ataque aos seus direitos enquanto trabalhadores, como o congelamento dos salários, agora pela sexta vez, do inadmissível congelamento das carreiras, no inqualificável agravamento das condições de aposentação e do valor das pensões pela alteração da fórmula de cálculo, pela criação de novas formas de desvinculação (despedimento), por via da figura dos supranumerários, mas a própria essência da função pública, a própria natureza do seu estatuto de trabalhador da administração pública que está em causa com introdução, em larga escala, do regime de contrato individual de trabalho».
«O que é necessário é garantir a concretização integral de uma administração pública democrática e eficiente ao serviço da população dotada de uma organização de serviços, capaz de promover e prestar serviços de qualidade e o acesso universal aos serviços públicos. Uma administração pública dotada de uma estrutura de serviços públicos desburocratizada, desconcentrada e regionalizada, com intervenção próxima das populações e que garanta o acesso a todos os cidadãos», defende.